SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

 

RESOLUÇÃO CEPE-16/11, de 31 de março de 2011.

 

Aprova Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo 23062.000620/05-15, o disposto no Decreto nº 94.664/87, na Portaria MEC 475/87 e no Decreto nº 5.773/06 e, ainda, o que foi decidido na 62a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 31 de março de 2011,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºAprovar a Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG, anexa e parte integrante desta Resolução.

 

Art. 2ºDeterminar que os anexos I a VI da Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG sejam revistos após 1 (um) ano de sua aplicação.

 

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 


Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG

Aprovada pela Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011

 

 

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º – A Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos tem a finalidade exclusiva de estabelecer critérios e procedimentos para a alocação e avaliação de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como de atividades e exercício de funções administrativas inerentes à vida institucional para todos os docentes do CEFET-MG.

 

CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS

 

Art. 2º – Os princípios que norteiam a presente norma são:

I – a não distinção do docente por carreira e por nível de ensino em que o docente atue na Instituição;

II – a realização das atividades-fim com prevalência sobre as atividades-meio;

III – a avaliação do trabalho docente aferida através de um instrumento e de um sistema de mensuração únicos, independentemente da carreira ou dos níveis de atuação do docente;

IV – a valorização das atividades do docente realizada segundo a sua relevância institucional;

V – a avaliação do trabalho docente realizada a cada ano letivo, de modo a minimizar quaisquer sazonalidades.

 

 

CAPÍTULO III – DAS DEFINIÇÕES E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 3º – Encargo Didático do docente é o somatório do número de aulas efetivamente ministradas nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Graduação e de Pós-Graduação stricto sensu do CEFET-MG. (Inclusive aulas ministradas no Curso Pró-Técnico, como consta na Resolução CD-018/13, de 4 de junho de 2013).

 

§ 1º – Não serão contabilizadas como Encargo Didático, as aulas ministradas em cursos em que o docente receba contrapartida financeira.

 

§ 2º – O Encargo Didático do docente será expresso em hora-aula/semana.

 

Art. 4º – Encargo Acadêmico é o somatório do Encargo Didático do docente e dos correspondentes às atividades de qualificação docente, orientação de alunos, pesquisa, extensão, administração e a outras atividades.

 

CAPÍTULO IV – DOS ENCARGOS DIDÁTICOS

 

Art. 5º – O Encargo Didático do docente deverá ser de, no mínimo, 8 (oito) horas-aulas/semana, independentemente do regime de trabalho e calculado por meio da média anual.

 

§ 1º – O docente que lecionar nos cursos de pós-graduação stricto sensu deve adicionalmente ministrar, em concomitância, aulas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou na Graduação.

 

§ 2º – O Diretor-Geral, o Vice-Diretor, o Chefe de Gabinete, os Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação, de Graduação, de Educação Profissional e Tecnológica, de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, de Planejamento e Gestão e de Unidades, durante o período de exercício, estão isentos de encargos didáticos.

 

§ 2ºO Diretor-Geral, o Vice-Diretor, o Chefe de Gabinete, os Diretores de Pesquisa e Pós-Graduação, de Graduação, de Educação Profissional e Tecnológica, de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, de Planejamento e Gestão, de Unidades e o Diretor Presidente da Fundação CEFETMINAS, durante o período de exercício, estão isentos de encargos didáticos. (Alterado pela Resolução CD-023/17, de 28 de junho de 2017)

 

§ 3º – Os assessores da Diretoria Geral, os adjuntos das Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação, de Graduação, de Educação Profissional e Tecnológica, de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, de Planejamento e Gestão e os adjuntos das Diretorias de Unidades podem cumprir 6 (seis) horas-aulas/semana, calculadas por meio da média anual.

 

§ 3º – Os assessores da Diretoria Geral, os adjuntos das Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação, de Graduação, de Educação Profissional e Tecnológica, de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, de Planejamento e Gestão, os adjuntos das Diretorias de Unidades e os Diretores Técnico e Administrativo-Financeiro da Fundação CEFETMINAS podem cumprir 6 (seis) horas-aulas/semana, calculadas por meio da média anual. (Alterado pela Resolução CD-023/17, de 28 de junho de 2017)

 

§ 4º – Os Chefes de Departamentos, os Coordenadores de Área e os Coordenadores de Curso podem cumprir 6 (seis) horas-aulas/semana, calculadas por meio da média anual.

 

§ 5º – Os Coordenadores Gerais, vinculados às Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação, de Graduação, de Educação Profissional e Tecnológica, de Extensão e Desenvolvimento Comunitário e de Planejamento e Gestão, podem cumprir 6 (seis) horas-aulas/semana, calculadas por meio da média anual.

 

§ 6º – No interesse da Instituição, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá autorizar o regime excepcional de redução do limite mínimo de que trata o caput deste artigo, para o caso de docentes em exercício de outras funções.

       

Art. 6º – A distribuição dos Encargos Didáticos por docente deverá ser aprovada pela Assembléia de Departamento/Coordenação de Área.

 

§ 1º Os Encargos Didáticos, aprovados na referida Assembléia, deverão constar no Plano de Trabalho do docente, conforme o parágrafo 1º do art. 11.

 

§ 2º – A distribuição dos Encargos Didáticos atenderá aos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Graduação e de Pós-Graduação stricto sensu da Instituição, prioritariamente, sobre os cursos de Extensão, observado o disposto no parágrafo 1º do art. 3º.

 

CAPITULO V – DOS ENCARGOS ACADÊMICOS

 

Art. 7º – O Encargo Acadêmico do docente será expresso em pontos.

 

§ 1º – A pontuação total anual do docente deve ser de, no mínimo, 1.440 (um mil, quatrocentos e quarenta) pontos, para os regimes de trabalho de Dedicação Exclusiva e de 40 horas semanais, e de, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) pontos, para o regime de trabalho de 20 horas semanais.

 

§ 2º – As Atividades Acadêmicas e respectivas pontuações encontram-se listadas nos Anexos I a VI, integrantes desta Norma.

 

Art. 8º – As Atividades Acadêmicas podem ser desenvolvidas de maneira continuada ou eventual.

 

§ 1º – As Atividades Acadêmicas desenvolvidas de maneira continuada serão pontuadas com base nos valores estabelecidos nos Anexos II a VI, multiplicados pelo número de meses ou semestres, conforme o caso, de sua realização.

 

§ 2º – As Atividades Acadêmicas desenvolvidas de maneira eventual serão pontuadas com base nos valores estabelecidos nos Anexos II a VI, para cada atividade realizada.

 

§ 3º – As atividades de ensino relacionadas à orientação de alunos serão pontuadas com base nos valores estabelecidos no Anexo I, multiplicados pelo número de meses de efetiva orientação, para cada aluno orientado.

 

Art. 9º – Para fins de quantificação dos Encargos Didáticos nos Encargos Acadêmicos do docente, conforme artigos 3º e 4º, será utilizado o seguinte fator de conversão de hora-aula para ponto: 1 (uma) hora-aula/semana corresponde a 36 (trinta e seis)  pontos por semestre letivo.

 

§ 1º – Essa equivalência contempla a necessidade do docente para planejar, preparar, conduzir e realizar as atividades didáticas inerentes ao bom andamento dos cursos, incluindo-se atendimento a alunos e participação obrigatória nas reuniões do Departamento, da Coordenação de Área a que pertença, ou onde exerça efetivamente a docência, convocadas na forma regimental.

 

Art. 10 – O docente deverá, necessariamente, exercer, além dos seus encargos didáticos, outras atividades acadêmicas dentre as relacionadas nos Anexos I a VI, de modo a totalizar, no mínimo:

I – 144 (cento e quarenta e quatro) pontos anuais, para os regimes de trabalho de Dedicação Exclusiva e de 40 horas semanais;

II – 72 (setenta e dois) pontos anuais, para o regime de trabalho de 20 horas semanais.

 

Art. 11 – À Assembléia de Departamento ou Coordenação de Área compete aprovar o Plano de Trabalho do docente.

 

§ 1º – O Plano de Trabalho do docente é o planejamento de todas as atividades acadêmicas que o docente se propõe a desenvolver no ano letivo.

 

§ 2º – Até 30 (trinta) dias antes do encerramento de cada ano letivo, o docente deverá encaminhar ao respectivo Departamento ou à respectiva Coordenação de Área, o seu Plano de Trabalho, declarando sua proposição ou projeção de trabalho, em termos de Encargos Acadêmicos, para o ano letivo seguinte.

 

 

CAPÍTULO VI – DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Art. 12 – As Atividades Administrativas, relacionadas no Anexo VI desta Norma, poderão ser incluídas como parte do Encargo Acadêmico do docente, durante o período de exercício da atividade.

 

Parágrafo único – Não poderão ser computadas como Encargos Acadêmicos aquelas atividades que sejam atribuições inerentes ao exercício do cargo ou função administrativa, incluindo a participação em órgãos colegiados e em outras atividades de representação institucional.

 

 

CAPÍTULO VII – DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO

 

Art. 13 – As atividades de Pesquisa, de Extensão não remunerada, de representação do CEFET-MG em órgãos oficiais externos ou em entidades de classe, bem como a produção em ciência, tecnologia e artes, entre outras, poderão ser computadas como parte do Encargo Acadêmico do docente, em conformidade com o estabelecido nos Anexos II, III, IV e V desta Norma.

 

CAPÍTULO VIII – DA AVALIAÇÃO

 

Art. 14 – O Relatório Anual de Atividades será avaliado pela Assembléia de Departamento ou Coordenação de Área.

 

Art. 15 – Até 30 (trinta) dias após o início do ano letivo subsequente ao período avaliado, o docente deverá apresentar ao Chefe de Departamento ou ao Coordenador de Área, relatório, devidamente fundamentado, circunstanciado e comprovado, sobre o cumprimento dos encargos que foram previamente estabelecidos nos Planos de Trabalho referentes ao período sob avaliação.

 

Parágrafo único – A data limite para apresentação do Relatório Anual de Atividades constará no Calendário Escolar.

 

Art. 16 – O docente que, eventualmente, não cumprir o disposto nos artigos 5º, 7º e 10, deverá ter sua situação devidamente analisada na Assembléia do Departamento ou da Coordenação de Área, que deliberará sobre o caso específico apresentado.

 

Parágrafo único – Da decisão da Assembléia de Departamento ou da Coordenação de Área caberá recurso ao órgão colegiado superior.

 

 

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 17 – Por solicitação do interessado, do Departamento ou da Coordenação de Área, outras atividades não relacionadas nos Anexos constantes desta Norma poderão ser incluídas como Encargos Acadêmicos, após análise e aprovação do Conselho Especializado pertinente.

 

Art. 18 – O Chefe do Departamento ou Coordenador de Área deverá encaminhar à Diretoria de Unidade e à Diretoria-Geral da Instituição, relatório consolidado dos Encargos Acadêmicos do Departamento ou da Coordenação de Área, em até 60 (sessenta) dias após o início do ano letivo subsequente ao período avaliado.

 

Art. 19 – O CEFET-MG deverá elaborar e disponibilizar sistema informatizado para atender a presente Norma.

 

Art. 20 – Esta Norma não poderá ser utilizada para fins de avaliação para progressão na carreira.

 

Art. 21 – Casos omissos ou não enquadrados nas disposições acima deverão ser deliberados, em primeira instância, pela Assembléia do Departamento ou da Coordenação de Área e, posteriormente, encaminhados para apreciação pelo Conselho Especializado pertinente.

 

Art. 22 – Esta resolução entra em vigor no início do ano letivo seguinte à data de aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

ANEXO I – Atividades de Orientação (Alterado pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016).

 

 

Atividade de Orientação

Pontos  (por aluno/mês)

Orientação de aluno de doutorado

25

Coorientação de aluno de doutorado

15

Orientação de aluno de mestrado

15

Coorientação de aluno de mestrado

10

Orientação de aluno de Iniciação Científica, Tecnológica ou outras similares

10

Coorientação de aluno de Iniciação Científica, Tecnológica ou outras similares

5

Orientação de aluno de estágio supervisionado de ensino superior *

3

Orientação de Trabalho de Final de Curso de graduação

8

Orientação de Monitoria

5

Orientação de aluno de estágio obrigatório profissional da EPTNM **

3

Outra atividade de orientação

Em conformidade com o art. 17

* limite de 5 (cinco) alunos por semestre

** limite de 12 (doze) alunos por semestre

 

 

 

Atividade de Orientação Especial*

Pontos 

Orientação técnica/tecnológica às empresas incubadas

15 (por empresa/mês)

Coorientação técnica/tecnológica às empresas incubadas

10 (por empresa/mês)

Orientação técnica/tecnológica às empresas incubadas

10 (por empresa/mês)

Coorientação de aluno de mestrado

5 (por empresa/mês)

Orientação de aluno de Iniciação Científica, Tecnológica ou outras similares

5 (por empresa/mês)

Coorientação de aluno de Iniciação Científica, Tecnológica ou outras similares

2.5 (por empresa/mês)

Orientação de aluno de estágio supervisionado de ensino superior *

15 (por projeto)

Orientação de Trabalho de Final de Curso de graduação

10 (por aluno/mês)

Orientação de Monitoria

5 (por aluno/mês)

* Tabela incluída no Anexo I pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016

 

 

 

ANEXO II – Atividades de Qualificação

 

Atividades de Qualificação Continuada

Pontos

(por semestre)

Estágio de Pós-Doutorado, com afastamento integral

720

Estágio de Pós-Doutorado, com afastamento parcial

360

Curso de mestrado ou doutorado, com afastamento integral

720

Curso de mestrado ou doutorado, com afastamento parcial

360

Atividades de Qualificação Eventual

Pontos

(por unidade)

Curso de pós-graduação lato sensu – Especialização (pontuação por curso)

100

Curso de aperfeiçoamento na área de atuação com carga horária acima de 120 horas (pontuação por curso)

60

Participação em eventos locais, regionais ou internacionais (pontuação por evento)

20

Obtenção de créditos em disciplina isolada em Programa de Pós-Graduação stricto sensu (pontuação por crédito)

10

Outra atividade de qualificação

Em conformidade com o art. 17

 

ANEXO III – Atividades de Pesquisa

 

Atividades de Pesquisa

Pontos

(por semestre)

Coordenação de projeto de pesquisa com captação de recursos

100

Participação em projeto de pesquisa com captação de recursos

50

Coordenação de projeto de pesquisa sem captação de recursos

50

Participação em projeto de pesquisa sem captação de recursos

20

Coordenação de grupo de pesquisa certificado pela Instituição

30

Participação em grupo de pesquisa certificado pela Instituição

10

Coordenação de linha de pesquisa em Programa de Pós-Graduação stricto sensu

30

Outra atividade continuada de pesquisa

Em conformidade com o art. 17

 

ANEXO IV – Produção em Ciência, Tecnologia e Artes

 

Produção em Ciência, Tecnologia e Artes

Pontos

(por unidade)

Publicação de artigo completo em periódico internacional, com corpo editorial, incluído no Qualis/CAPES

200

Publicação de artigo completo em periódico nacional, com corpo editorial, incluído no Qualis/CAPES

140

Publicação de artigo completo em periódico local, com corpo editorial, incluído no Qualis/CAPES

80

Publicação de artigo completo em periódico internacional, com corpo editorial, não incluído no Qualis/CAPES

140

Publicação de artigo completo em periódico nacional, com corpo editorial, não incluído no Qualis/CAPES

100

Publicação de artigo completo em periódico local, com corpo editorial, não incluído no Qualis/CAPES

60

Publicação ou organização de livro internacional

400

Publicação ou organização de livro nacional

250

Publicação de capítulo de livro internacional

70

Publicação de capítulo de livro nacional

50

Publicação de artigo completo em anais de eventos internacionais

70

Publicação de artigo completo em anais de eventos nacionais

50

Publicação de artigo completo em anais de eventos regionais ou locais

30

Resenha em periódico internacional

70

Resenha em periódico nacional

50

Resenha em periódico local

30

Publicação de textos em jornais ou em revistas

20

Revisão de artigo para periódico internacional

70

Revisão de artigo para periódico nacional

50

Revisão de artigo para periódico local

30

Revisão de trabalho em evento internacional

30

Revisão de trabalho em evento nacional

20

Revisão de trabalho em evento local

10

Coordenação Geral de evento científico internacional

100

Coordenação Geral de evento científico local

45

Coordenação Geral de evento científico nacional

70

Participação em comissão organizadora de eventos internacionais

70

Participação em comissão organizadora de eventos locais

30

Participação em comissão organizadora de eventos nacionais

50

Participação em comissão científica de eventos internacionais

70

Participação em comissão científica de eventos locais

30

Participação em comissão científica de eventos nacionais

50

Apresentação de trabalho em eventos internacionais

40

Apresentação de trabalho em eventos nacionais

30

Apresentação de trabalho em eventos locais

20

Palestrante, conferencista ou participação em mesa redonda em eventos internacionais

70

Palestrante, conferencista ou participação em mesa redonda em eventos nacionais

50

Palestrante, conferencista ou participação em mesa redonda em eventos regionais ou locais

30

Participação em comitê executivo ou consultivo de periódico nacional

50

Participação em comitê executivo ou consultivo de periódico regional ou local

30

Participação em comitê executivo ou consultivo de periódico internacional

70

Participação em entidades científicas e culturais

70

Editoria de livro

80

Tradução de livro

180

Tradução de capítulo de livro

30

Editoria de periódico internacional

140

Editoria de periódico nacional

70

Editoria de periódico regional ou local

50

Bolsista de produtividade em órgão oficial de fomento à pesquisa

100

Prêmio internacional obtido

70

Prêmio nacional obtido

50

Prêmio regional ou local obtido

30

Produção de patente

200

Produção de software com registro de patente

250

Produção de software sem registro de patente

70

Produção de vídeo

100

Produção de protótipo

70

Produção de relatórios técnicos

30

Design gráfico

50

Ilustração

30

Autoria de apostila ou material didático complementar, aprovados no Depto. ou Coord. de Área

70

Outra produção em ciência, tecnologia e artes

Em conformidade com o art. 17

 

 

ANEXO V – Atividades de Extensão (Alterado pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016).

 

 

Atividades de Extensão

Pontos

(por unidade)

Coordenação de projeto de extensão com captação de recursos

100

Coordenação de projeto de extensão sem captação de recursos

50

Participação em conselhos e comitês de agências de fomento à extensão

70

Participação em comissão editorial de editoras

50

Coordenação de cursos de extensão de longa duração (carga horária acima de 120 horas)

100

Coordenação de cursos de extensão de curta duração (carga horária inferior a 120 horas)

30

Participação como docente em cursos de extensão

30

Participação em projeto de extensão com captação de recursos

40

Participação em projeto de extensão sem captação de recursos

20

Coordenação Geral de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais

100

Coordenação Geral de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais

70

Coordenação Geral de eventos de esporte, lazer e cultura local ou regional

50

Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais

70

Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais

50

Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura locais ou regionais

40

Participação em comissão organizadora de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais

70

Participação em comissão organizadora de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais

50

Participação em comissão organizadora de eventos de esporte, lazer e cultura locais ou regionais

30

Exposição internacional de obra de arte

100

Exposição nacional de obra de arte

70

Exposição local de obra de arte

50

Apresentação/performance artística

50

Curadoria

70

Participação em comissão julgadora (prêmios em arte e/ou ciência e tecnologia) de órgãos oficiais.

70

Participação em comissão de avaliação/reconhecimento de cursos de graduação de órgãos oficiais

100

Assessoria, consultoria, perícia ou sindicância

50

Outra atividade de extensão comunitária

Em conformidade com o art. 17

 

Atividades de Extensão Continuadas

Pontos

(por semestre)

Coordenação de programas de extensão sem captação de recurso

100

Coordenação de projeto de extensão com captação de recursos

100

Coordenação de projeto de extensão sem captação de recursos

50

Participação em projeto de extensão sem captação de recursos

50

Participação em projeto de extensão com captação de recursos

20

Participação em conselhos e comitês de agências de fomento à extensão

70

Participação em comissão editorial de editoras

50

Coordenação de cursos de extensão de longa duração  (carga horária acima de 120 horas)

100

Participação como docente do projeto Pró-Técnico

36 (para cada hora aula/semana)

 

 

Atividades de Extensão Eventuais ou de curta duração

 (carga horária inferior a 120 horas)

Pontos

(por unidade)

Coordenação de projeto de extensão sem captação de recursos

100

Coordenação de projeto de extensão com captação de recursos

50

Coordenação de cursos de extensão de curta duração

30

Participação como docente em cursos de extensão

30

Participação em projeto de extensão com captação de recursos

50

Participação em projeto de extensão sem captação de recursos

20

Coordenação Geral de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais

100

Coordenação Geral de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais

70

Coordenação Geral de eventos de esporte, lazer e cultura local ou regional

50

Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais

70

Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais

50

Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura locais ou regionais

40

Participação em comissão organizadora de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais

70

Participação em comissão organizadora de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais

50

Participação em comissão organizadora de eventos de esporte, lazer e cultura locais ou regionais

30

Exposição internacional de obra de arte

100

Exposição nacional de obra de arte

70

Exposição local de obra de arte

50

Apresentação/performance artística

50

Curadoria

70

Participação em comissão julgadora (prêmios em arte e/ou ciência e tecnologia) de órgãos oficiais.

70

Participação em comissão de avaliação/reconhecimento de cursos de graduação de órgãos oficiais

100

Assessoria, consultoria, perícia ou sindicância

50

Outra atividade de extensão comunitária

Em conformidade com o art. 17

 

 

ANEXO VI – Atividades Administrativas

 

Atividade Administrativa Continuada

Pontos

(por semestre)

Diretoria Geral

900

Vice-Diretoria

900

Chefia de Gabinete

900

Assessoria da Diretoria Geral

600

Diretoria (Educação Profissional e Tecnológica, Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Extensão e Desenvolvimento Comunitário, Planejamento e Gestão)

900

Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Incluído pela Resolução CD-023/17, de 28 de junho de 2017)

900

Diretoria Adjunta (Educação Profissional e Tecnológica, Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Extensão e Desenvolvimento Comunitário, Planejamento e Gestão)

600

Diretor Técnico e Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais(Incluído pela Resolução CD-023/17, de 28 de junho de 2017)

600

Coordenação Geral de Diretoria

500

Diretoria da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Diretor Presidente, Diretor Técnico e Diretor Administrativo-Financeiro) (Revogado pela  Resolução CD-023/17, de 28 de junho de 2017)

500

Diretoria de Unidade

900

Diretoria Adjunta de Unidade

600

Chefia do Departamento de Recursos de Informática

600

Sub-Chefia do Departamento de Recursos de Informática

350

Chefia de Departamento

500

Sub-Chefia de Departamento

300

Coordenação de Laboratório de Departamento/Área

300

Coordenação de Curso

500

Sub-Coordenação de Curso

300

Coordenação de Eixo de Conteúdo

30

Coordenação de Área

500

Coordenação de Turno

200

Coordenação de Programas de Estágio*

300

Coordenação de Ações e Políticas Linguísticas (Incluído pela Resolução CD-036/15, de 6 de agosto de 2015)

300

Presidência e Coordenação Geral de Comissão Permanente (CPPD, CIS, CPA, COPEVE, Eleições, Comissão Permanente de Iniciação Científica, etc.)

300

Participação em Comissão Permanente (CPPD, CIS, CPA, COPEVE, Eleições, Comissão Permanente de Iniciação Científica, etc.)

150

Coordenação de comissões institucionais externas ao CEFET-MG

30

Participação em comissões institucionais externas ao CEFET-MG

20

Membro titular de Conselhos Superiores (CEPE e CD)

150

Membro suplente de Conselhos Superiores (CEPE e CD)

50

Membro titular de Conselho Especializado (CEPT, CGRAD, CPPG, CEXT, etc.)

150

Membro suplente de Conselho Especializado (CEPT, CGRAD, CPPG, CEXT, etc.)

50

Membro titular de Congregação de Unidade

80

Membro suplente de Congregação de Unidade

30

Membro titular de Colegiado de Curso

60

Membro suplente de Colegiado de Curso

20

Representação sindical

60

Outra atividade administrativa continuada

Em conformidade com o art. 17

Atividade Administrativa Eventual

Pontos

(por unidade)

Participação em banca examinadora de mestrado/doutorado

60

Presidência de banca de concurso para quadro permanente

80

Membro de banca de concurso para quadro permanente

40

Presidência de banca de concurso para quadro temporário (professor substituto)

60

Membro de banca de concurso para quadro temporário (professor substituto)

30

Presidência de comissão temporária

30

Membro de comissão temporária

15

Participação em banca examinadora de trabalho de conclusão de curso

15

Outra atividade administrativa eventual

Em conformidade com o art. 17

* Observação: A Coordenação de Programas de Estágio é uma unidade organizacional do CEFET-MG, conforme consta do art. 1º, item 1.20-A.5, da Resolução CD-049/12. Até a data da inclusão desta observação, a fica incerta a aplicação deste dispositivo para a atividade de coordenação do estágio de curso de EPTNM ou de graduação. Casos omissos devem ser resolvidos conforme art. 21 desta Norma e inclusões devem ser feitos conforme art. 17. (Data de redação: 18/05/2017)

 

 

 Atividades incluídas pelos Conselhos Especializados, conforme artigos 17 e 21

 

Atividade

Pontos

Tutoria de grupo do Programa Institucional de Educação Tutorial do CEFET-MG, com ou sem provimento de bolsa (Incluído pela Resolução CGRAD-010/14, de 14 de maior de 2014, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

48 (por mês)

Co-tutoria de grupo do Programa Institucional de Educação Tutorial do CEFET-MG, com ou sem provimento de bolsa (Incluído pela Resolução CGRAD – 010/14, de 14 de maio de 2014, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

12 (por mês)

Coordenação geral do Núcleo-JR (Incluído pela Resolução CEx-309/16, de 25 de maio de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

300 (por semestre)

Coordenação geral adjunta do Núcleo-JR (Incluído pela Resolução CEx-309/16, de 25 de maio de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

150 (por semestre)

Assessoria administrativa do Núcleo-JR (Incluído pela Resolução CEx-309/16, de 25 de maio de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

120 (por semestre)

Coordenação local de empreendedorismo e inovação de uma unidade (Incluído pela Resolução CEx-309/16, de 25 de maio de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

180 (por semestre)

Supervisão de EJR (Incluído pela Resolução CEx-309/16, de 25 de maio de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

15 (por semestre)

Orientação de projetos de EJR (Incluído pela Resolução CEx-309/16, de 25 de maio de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

10 (por projeto)

Coordenação local de Extensão (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

200 (por semestre)

Coordenação local de Atividades Culturais (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

200 (por semestre)

Coordenação de Núcleos (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

200 (por semestre)

Gerência de Nascente Incubadora de Empresas (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)

500 (por semestre)

Coordenação local de empreendedorismo e inovação (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)


200 (por semestre)

 

Presidência de banca para a seleção de projetos para a Nascente Incubadora de Empresas: incubação (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)


40 (por unidade)

Presidência de banca para a seleção de projetos para a Nascente Incubadora de Empresas: pré-incubação (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)


20 (por unidade)

Membro de banca para a seleção de projetos e empresas: incubação (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)


20 (por unidade)

Membro de banca para a seleção de projetos e empresas: pré-incubação (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)


10 (por unidade)

Membro do hotel de idéias (Incluído pela Resolução CEx-327/16, de 24 de novembro de 2016, em conformidade com o art. 17 da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG)


10 (por unidade)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MODELO DE PLANO DE TRABALHO DOCENTE

 

Servidor:

 

Cargo:

Matrícula SIAPE:

 

Unidade:

Coordenação de Área/Departamento:

 

 

Encargos Didáticos

Disciplina

Curso

Horas-aula

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Subtotal

 

 

Atividades de Orientação

Itens

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividades de Qualificação

Itens

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

Atividades de Pesquisa

Itens

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividades de Produção em Ciência, Tecnologia e Artes

Itens

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividade de Extensão

Itens

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atividades de Administração

Itens

Pontos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Justificativa

 

 

Em ___/___/_____

 

____________________________

Servidor

 

____________________________

Chefia de Depto./Coord. de Área